AVISO LEGAL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Última atualização: 23/06/2026

A presente página tem por finalidade fornecer informações claras, transparentes e verificáveis sobre a identidade do responsável por este website, a natureza da atividade exercida, os limites das informações disponibilizadas e os compromissos assumidos com os usuários.

A transparência, a boa-fé e a ética profissional constituem valores fundamentais da atuação desenvolvida por este profissional.

1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Este website pertence exclusivamente a:

Diego Carvalho Jordão Ramos

Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) sob o nº 21.207.

Atuação principal:

• Direito Previdenciário;
• Direito Civil;
• Direito do Consumidor.

Endereço profissional:

Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05

Natal/RN

CEP: 59064-160

E-mail:

diegocjr21@gmail.com

Telefones e WhatsApp:

(84) 99922-0870

(84) 99908-0845

2. QUEM SOMOS

Este website possui caráter exclusivamente profissional, institucional e informativo.

Seu objetivo é disponibilizar informações sobre áreas de atuação jurídica, direitos dos cidadãos, conteúdos educativos e canais de contato para pessoas que desejem obter orientação jurídica ou conhecer os serviços advocatícios prestados pelo profissional responsável.

A atuação é exercida de forma ética, independente e em conformidade com as normas que regulamentam o exercício da advocacia no Brasil.

3. TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL

Prezamos pela transparência nas informações disponibilizadas aos usuários.

Por essa razão, este website apresenta de forma clara:

• identificação do profissional responsável;
• número de inscrição na OAB;
• endereço profissional;
• canais oficiais de contato;
• áreas de atuação;
• políticas de privacidade;
• termos de uso;
• informações institucionais relevantes.

O objetivo é garantir que qualquer usuário consiga identificar de forma simples e inequívoca quem é o responsável pelo conteúdo disponibilizado.

4. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

Este website não possui qualquer vínculo, autorização, representação, credenciamento, parceria ou relação institucional com:

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Governo Federal;
• Ministério da Previdência Social;
• Poder Judiciário;
• Defensoria Pública;
• Ministério Público;
• Caixa Econômica Federal;
• Banco Central;
• Ou qualquer outro órgão ou entidade pública.

A utilização de termos relacionados a benefícios previdenciários, aposentadorias, auxílio-doença, salário-maternidade, BPC/LOAS, recursos administrativos ou demais temas jurídicos possui finalidade exclusivamente informativa e decorre da atuação profissional do advogado responsável.

Nenhum conteúdo deste website deve ser interpretado como comunicação oficial de órgão público ou entidade governamental.

5. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

A advocacia constitui obrigação de meio e não obrigação de resultado.

Por esse motivo, embora o profissional responsável atue com dedicação, diligência, técnica jurídica e comprometimento na defesa dos interesses de seus clientes, não realiza promessas, garantias ou assegura resultados em processos judiciais, administrativos ou negociações extrajudiciais.

O resultado de cada caso depende de fatores diversos, incluindo:

• as particularidades da situação apresentada;
• os documentos e provas disponíveis;
• a legislação aplicável;
• o entendimento dos órgãos competentes;
• as decisões administrativas e judiciais eventualmente proferidas.

Cada situação é única e deve ser analisada individualmente.

6. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS

A segurança dos usuários é prioridade.

Este website não solicita, coleta ou armazena por meio de formulários públicos:

• senhas;
• códigos de autenticação;
• tokens de segurança;
• credenciais Gov.br;
• credenciais bancárias;
• números de cartão de crédito;
• informações financeiras sigilosas;
• acessos a contas pessoais dos usuários.

Os canais de contato disponibilizados destinam-se exclusivamente à comunicação entre o usuário e o profissional responsável.

Caso qualquer terceiro solicite esse tipo de informação utilizando indevidamente o nome do advogado ou deste website, recomenda-se que o usuário interrompa imediatamente a comunicação e utilize apenas os canais oficiais informados nesta página.

7. COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO

O atendimento normalmente segue as seguintes etapas:

1. Contato Inicial

O interessado entra em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou comparecendo presencialmente ao escritório.

2. Análise Preliminar

São solicitadas informações básicas e, quando necessário, documentos para avaliação inicial da situação apresentada.

3. Atendimento Jurídico

O atendimento poderá ocorrer de forma presencial ou por videoconferência, conforme a necessidade do caso.

4. Avaliação de Viabilidade

Após análise dos fatos e documentos, são apresentadas as orientações jurídicas cabíveis.

5. Formalização

Caso haja interesse na contratação dos serviços advocatícios, a relação profissional será formalizada por meio dos instrumentos adequados.

8. CONTATO NÃO IMPLICA CONTRATAÇÃO

O envio de mensagens por meio de formulários, WhatsApp, telefone, e-mail ou demais canais disponibilizados neste website não cria automaticamente relação advogado-cliente.

A contratação de serviços advocatícios depende de análise prévia do caso concreto e da formalização da relação profissional.

9. COMPROMISSO ÉTICO

A atuação profissional observada neste website respeita integralmente:

• a Constituição Federal;
• a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB);
• o Código de Ética e Disciplina da OAB;
• o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB;
• a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• demais normas aplicáveis ao exercício da advocacia.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

Este website possui páginas específicas contendo:

• Política de Privacidade;
• Termos de Uso.

Recomenda-se a leitura desses documentos para compreensão das regras de utilização do website e das práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

11. INFORMAÇÕES SOBRE O ESCRITÓRIO

Atendimento presencial:

Rua Professor Paulo Vieira, nº 1644, Sala 05

Natal/RN

CEP: 59064-160

Atendimento remoto:

Disponível para clientes de todo o Brasil mediante videoconferência previamente agendada.

12. DECLARAÇÃO FINAL DE TRANSPARÊNCIA

Este website pertence exclusivamente ao advogado Diego Carvalho Jordão Ramos (OAB/RN 21.207), profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O website possui finalidade exclusivamente informativa e institucional.

Não possui vínculo com órgãos públicos, não representa entidades governamentais, não coleta senhas ou credenciais dos usuários e não realiza promessas ou garantias de resultados.

Todas as informações disponibilizadas buscam promover transparência, segurança e confiança aos usuários que acessam este website.